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Laura Lemos
Publicações
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)
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Artigos (5)
Laura Lemos
Artigo ·
há 3 anos
Por que os contratos de locação residenciais geralmente têm duração de trinta meses?
Ao alugar um imóvel para residir, o inquilino geralmente se depara com a informação de que, independentemente do fato de sua intenção inicial for de ali morar talvez somente por um ano, o contrato...
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Laura Lemos
Artigo ·
há 3 anos
O direito de arrependimento na promessa de compra e venda de unidade futura
O leitor deve saber que os contratos de promessa de compra e venda de unidades autônomas em regime de incorporação imobiliária são irretratáveis, o que significa que não comportam direito de...
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Laura Lemos
Artigo ·
há 3 anos
Aspectos importantes sobre incorporação imobiliária – parte 01
A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades...
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Laura Lemos
Artigo ·
há 3 anos
A legalidade dos tratamentos "off-label"
Quando o médico prescreve ao paciente um medicamento em hipótese diversa das indicações constantes da bula registrada na ANVISA, está propondo uso "off label", ou seja, fora do rótulo. Isso seria...
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Laura Lemos
Artigo ·
há 3 anos
Achado não é roubado?
Diz o velho ditado que uma coisa encontrada na via pública, sem indicação de a quem pertença, pode ser apropriada por quem a encontrou. Seria isso mesmo? Atenção! Não "é por aí"... Deve o cidadão, ao...
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